A SPECIALSURF 78 está empenhada em proteger a segurança e privacidade dos dados pessoais. Neste contexto, a SPECIALSURF 78 elaborou a presente Política de Privacidade, com a finalidade de dar a conhecer os termos em que a SPECIALSURF 78 recolhe e trata dados pessoais, de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – “RGPD”) e restante legislação de proteção de dados pessoais.
Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?
A SPECIALSURF 78 é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, nos termos do RGPD, que comercializa Produtos e/ou presta Serviços, uma vez que define quais os dados recolhidos, os meios de tratamento e as finalidades para as quais estes dados são utilizados. São considerados dados pessoais toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular, identificada ou passível de ser identificada.
Que dados pessoais recolhemos?
A SPECIALSURF 78 recolhe e trata diretamente os dados pessoais necessários para a comercialização dos seus produtos e prestação dos seus Serviços, para garantir o acesso às Plataformas e para o cumprimento de obrigações legais e regulamentares.
Categorias de dados pessoais – Exemplos
a) Dados de Identificação e Contactos – como o nome, e-mail e telefone.
b) Dados de registo de imagem – Gravações de vídeo e fotografia.
Quais as finalidades de recolha dos seus dados pessoais e qual o fundamento do seu tratamento?
Os dados pessoais dos Clientes da SPECIALSURF 78 são utilizados no âmbito da prestação dos serviços, da gestão e execução da relação contratual/comercial, do tratamento de reclamações e sugestões, de diligências pré-contratuais, do cumprimento de obrigações legais, bem como para o melhoramento e adequação dos serviços às necessidades e interesses do Cliente. O Cliente poderá, no entanto, disponibilizar, mediante consentimento, os seus dados pessoais para outras finalidades, tais como, receber informações da escola, participar em passatempos e estudos de mercado, receber comunicações de marketing (designadamente, campanhas e promoções sobre os Serviços e Produtos).
Assim, tratamos os dados pessoais para as seguintes finalidades:
FINALIDADE – FUNDAMENTO DE FINALIDADE
– Prestação de Serviços e comercialização de Produtos – Execução do contrato e diligências pré-contratuais e cumprimento de obrigações legais;
– Marketing ou promoção de novos Produtos ou Serviços e Eventos – Recurso a técnicas estatísticas e definição de perfis para personalização da oferta e das comunicações a realizar nesse âmbito;
– Gestão da relação com o Cliente – Execução do contrato e diligências pré contratuais e Cumprimento de obrigações legais;
– Cumprimento de obrigações legais – Resposta e reporte a autoridades judiciárias e administração tributária;
– Segurança da informação (Gestão de acessos, logs, gestão de backups e gestão de incidentes de segurança) – Cumprimento de obrigações legais.
Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
A SPECIALSURF 78 conserva os dados pessoais dos titulares apenas durante o período estritamente necessário à prossecução da finalidade para a qual estes foram recolhidos.
Iremos também conservar os seus dados durante o período em que mantiver uma relação contratual com a SPECIALSURF 78. Contudo, podemos manter os seus dados pessoais por períodos superiores à duração do contrato, com base no seu consentimento, para assegurar direitos e deveres relacionados com o contrato ou nas situações em que existir um interesse legítimo da SPECIALSURF 78, respeitando sempre o período necessário à prossecução da finalidade para a qual foram recolhidos.
Não existindo uma obrigação legal especifica, os seus dados serão tratados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha, e enquanto subsistirem fundamentos legítimos que permitam a sua conservação pela SPECIALSURF 78, exceto se for exercido, dentro dos limites legais, o direito de oposição, direito ao apagamento ou retire o consentimento.
Em regra, os seus dados pessoais, quando tratados para efeitos de campanhas de marketing, irão ser conservados até ao prazo máximo de 5 anos contados a partir da recolha do seu consentimento e caso, dentro deste período, não tenha retirado o seu consentimento.
Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura.
Quais os direitos dos titulares dos dados?
Nos termos da legislação aplicável, pode exercer os seguintes direitos:
(I) Direito de Acesso: obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados bem como obter cópia dos dados pessoais em fase de tratamento.
(II) Direito de Retificação: solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados.
(III) Direito ao Apagamento: obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação.
(IV) Direito à Limitação do Tratamento: solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, solicitando a suspensão do tratamento ou a limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
(V) Direito de Portabilidade: receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais.
(VI) Direito de Oposição: opor-se, a qualquer momento, a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de marketing;
(VII) Direito de Oposição à tomada de decisões com base no tratamento exclusivamente automatizado: não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base num tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
Nos termos da lei, é-lhe ainda garantido o direito de retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados legitimado pelo consentimento, através dos meios acima referidos, ou, no caso de ter dado o seu consentimento através de um canal online, poderá retirá-lo por essa mesma via. A retirada de consentimento não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.
Exercícios de Direitos – Direito de Reclamar
Com efeito, poderá exercer os seus direitos através do seguinte endereço:
Correio eletrónico: specialsurf78@gmail.com
Ainda assim, e caso não esteja satisfeito com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação junto da CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados, (Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa, Tel: 351 213928400, Fax: +351 213976832, e-mail: geral@cnpd.pt).
Livro de Reclamações
Este website adere ao livro de reclamações eletrónico. Se desejar apresentar a sua reclamação, faça-o em https://www.livroreclamacoes.pt
Quando comunicamos dados a terceiros?
No âmbito da prestação de serviços, a SPECIALSURF 78 pode recorrer a entidades terceiras que têm acesso a dados pessoais dos seus Clientes.
Estas entidades – entidades subcontratantes – podem ter acesso a dados pessoais, seguindo, para o efeito, as instruções da SPECIALSURF 78. Estas entidades são essencialmente parceiros ou fornecedores de bens e prestadores de serviços.
Os prestadores de serviços da SPECIALSURF 78, estão sujeitos contratualmente aos mesmos termos e condições de tratamento de dados pessoais que esta política de privacidade estabelece, encontrando-se proibidos de utilizar, transferir, divulgar ou registar os dados pessoais do titular para qualquer outra finalidade que não aquela para a qual foram especificamente contratados.
A SPECIALSURF 78 pode ainda transmitir dados pessoais dos seus Clientes a entidades terceiras, quando tais comunicações de dados sejam necessárias ou adequadas à luz da lei aplicável, no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais, ou quando nos tiver dado o seu consentimento.
Medidas Processuais e Técnicas de Segurança
A SPECIALSURF 78 faz uso de medidas físicas, tecnológicas, organizativas e de segurança adequadas à proteção dos seus dados pessoais de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados, contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado.
Atualização da Política de Privacidade
A SPECIALSURF 78, reserva-se no direito de, a qualquer momento, atualizar a presente Política de Privacidade. Deste modo, recomenda-se a consulta periódica desta política no nosso website para se manter informado sobre o tratamento dos seus dados pessoais.
Política de Cookies
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Peniche, 30 de setembro de 2021